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Foto: Marcelo Marques (Arquivo Diário)
O vereador Alex Vargas Nunes (MDB) é um dos investigados no caso de uma agressão a motorista de aplicativo na quarta-feira em Caçapava do Sul. O caso aconteceu por volta das 20h15min, quando o motorista de Uber pegava um passageiro na rodoviária no centro da cidade.
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De acordo com o parlamentar, não houve nenhuma agressão por parte dele. Nunes, que é taxista na cidade, afirma que cobra a regulamentação do serviço de motoristas de aplicativos na cidade. O vereador afirma que na tarde quarta-feira, horas antes da agressão, o motorista de aplicativo envolvido na briga já teria provocado o seu filho:
- Estamos com uma luta intensa para defender a nossa categoria de taxistas e regulamentar esses aplicativos que chegaram na cidade. Na tarde do dia em que aconteceu a confusão, esse cara tentou passar por cima do meu filho e ficou provocando, mandando beijinho e mostrando o aparelho celular com o aplicativo instalado em tom de deboche. De noite, acompanhado de outras pessoas, eu fui lá tirar satisfação com ele e apresentar um documento que fala da regulamentação dos aplicativos. Queríamos dialogar. Novamente, ele começou a nos provocar, mandando beijos, e desceu do carro para discutir. Algumas pessoas acabaram perdendo o controle um pouco. Mas eu não agredi ele. Não encostei um dedo no rapaz - relata o vereador.
Nunes não disse se houve agressão por parte de algum dos outros envolvidos. Ele afirmou que aguarda ser intimado para prestar esclarecimentos na delegacia.
O CASO
O motorista contou que estava na estação rodoviária com um passageiro quando foi abordado por oito pessoas. Ele confirma que o vereador estava entre eles. Os agressores obrigaram o passageiro a descer do veículo e, depois, imobilizaram o motorista e começaram a agredi-lo até desmaiar. O passageiro tentou intervir, mas também foi ameaçado. O carona não se feriu.
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- Um deles me deu uma gravata, outro me agarrou pelo braço para me puxar. Pelo lado do carona, um outro me chutou. Eu caí para fora do carro, e eles começaram a me chutar. Eles me falaram " isso foi só uma amostra do que vamos fazer contigo se tu não parar com o aplicativo da Uber aqui em Caçapava". Chegaram a me ameaçar de morte - relatou o homem, que teve a identidade preservada pelo Diário.
O carro da vítima ficou danificado nas portas e no retrovisor direito e foi recolhido a um depósito do Detran. O motorista alega que teve o celular levado pelos agressores, além de dinheiro que estava no veículo.
- Eles falaram que tinha um bolo de dinheiro e que "devia ser das nossas corridas". Roubaram R$ 500 - contou.
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A Brigada Militar (BM) foi acionada, mas, segundo a vítima, ele não estava mais consciente quando os policiais militares chegaram. Ele foi encaminhado ao Pronto Socorro Municipal e recebeu alta por volta da 1h.
INVESTIGAÇÃO
O Diário não conseguiu contato com o delegado Laurence Teixeira, responsável pelas investigações, nesta sexta-feira. Ontem, ele afirmou que a Uber chegou à cidade, há cerca de 20 dias, e foram registradas pelo menos cinco ocorrências de ameaças a motoristas de aplicativos desde então.
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A polícia não confirma que todos do grupo seriam taxistas, mas já apurou que as agressões provavelmente foram motivadas pelo fato de a vítima trabalhar com Uber. Conforme o delegado, alguns suspeitos estavam com o rosto coberto, e o local tem pouca iluminação, o que dificulta a identificação de todos os envolvidos. Câmeras de segurança nas redondezas já foram solicitadas pelo delegado e devem ser analisadas.
- Todas as possíveis provas e depoimentos estão sendo recolhidos. Já temos algumas suspeitas, mas não iremos revelar para não atrapalhar as investigações. Estamos bem empenhados em resolver esse caso, pois não é o primeiro registro de caso envolvendo motorista de aplicativo - destaca Laurence.
REGULAMENTAÇÃO DOS APPS
A prefeitura de Caçapava do Sul emitiu uma nota sobre o uso de aplicativos para transporte de passageiros na cidade:
"A Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul informa que, de acordo com o Departamento de Trânsito Municipal, não há no Departamento nenhum pedido formal de solicitação do Uso de transporte de passageiros via aplicativo (Uber, 99, entre outros).
Porém, mesmo que houvesse, o Município não tem regulamentação, conforme prevê a nova Lei nº13.640/2018, e, como a Lei 'reconhece a existência legal dos serviços de transporte de passageiros mediante aplicativo', qualquer cidadão, caçapavano ou não, com carteira de habilitação e carro nas condições exigidas pelos aplicativos, pode fazer o uso dele, informou Naldo Pereira (Diretor de Trânsito).
De acordo com Pereira a Lei de 2018 modificou a Lei nº12.578/2012, que trata sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, "pois o uso de transporte de passageiros por aplicativos só chegou ao país em 2014. Na Lei modificada, há uma sugestão de que os Municípios (e DF) regulamentem a atividade dos motoristas a fim de padronizar serviços e recolher impostos. Porém, a eventual proibição do Serviço pela Legislação Municipal configuraria previsão contrária a Lei Federal", alertou Pereira lendo trecho dela:
Apenas a Lei Federal pode interferir sobre o transporte privado individual de passageiros organizado por aplicativos online como atividade de interesse público (art.22, XI, da CF/88)'. Desta forma, de acordo com a Procuradoria Geral da República, os Municípios não têm competência para legislar sobre transporte, completou o Diretor de Trânsito.
Por fim, o Diretor informou que lamenta o caso de agressão ocorrido com um dos motoristas do aplicativo."
O QUE DIZ A UBER
Por meio de nota, a empresa Uber informou que:
"A Uber considera inaceitável o uso de violência. Acreditamos que qualquer conflito deve ser administrado pelo debate de ideias entre todas as partes. Todo cidadão tem o direito de escolher como quer se movimentar pela cidade, assim como o direito de trabalhar honestamente."
*Colaborou Janaína WIlle
